19/02/2017

19 anos da Lei de Direitos Autorais (9.610 de 1997)

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   A exatamente 19 anos atrás, foi sancionada a lei que regula os Direitos Autorais, são protegidos pela Lei de Direitos Autorais obras como:

  • Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
  • As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
  • As obras dramáticas e dramático­musicais;
  • As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;
  • As composições musicais, tenham ou não letra;
  • As obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
  • As obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
  • As obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
  • As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
  • Os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; ­
  • As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;
  • Os programas de computador;
  • As coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

   A Lei de Direitos Autorais protege as obras indepedênte de registro, como diz o Art.18 da mesma, gosto bastante da Lei de Direitos de Autorais já que proteje este site de copias já que é um coteudo intectual meu, no caso de descumprimento desta lei a regulação brasileira prevê a punição por violação de direitos autorais no Art. 184 do Código Penal. Por isso nunca copie algo da internet ou de livros se o site  ou autor não permitir para você ou registrar Creative Commons e sempre cumpra os termos de uso da liceça Cretive Commons disponibilizada no site ou livro. Mas se não houver nada escrito procure pelo © ou pela palavra Copyrigth no rodapé ou nos termos de uso caso ache isso significa que o autor reserva a si todos os direitos e a reprodução só pode ser feita com autorização do mesmo, se a permisão por escrito ou via PDF não for lhe concedida, jamais copie ou você podera ser preso ou responder á processo por quebra de direitos autorais e no caso dos termos de uso processo por descumprimento dos temos de uso concordados

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